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Condsef cobra inclusão de pautas no Orçamento 2027 em reunião da MNNP
Bancada sindical leva ao MGI reivindicações como auxílio-nutrição, plano de saúde, recomposição salarial e equiparação de benefícios entre Poderes.
A Condsef/Fenadsef participa nesta quinta-feira( 25), da 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro será realizado às 14h30, na sala do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.
A entidade, que integra a Bancada Sindical da MNNP, deve levar à reunião a cobrança pela inclusão das pautas dos servidores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2026. A reivindicação é de garantia de previsão orçamentária para viabilizar propostas em negociação.
Entre os principais pontos estão a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a equiparação de benefícios entre os três Poderes, a reestruturação de carreiras e a recomposição salarial prevista para 2027. Também está na pauta a implementação de um plano de saúde acessível aos servidores públicos federais.
De acordo com informações do MGI, o auxílio-nutrição e o plano de saúde seguem em análise técnica e dependem da apresentação de estimativas de impacto financeiro para possível encaminhamento. A bancada sindical deve solicitar atualização sobre o andamento dessas propostas e prazos para definição.
Outro tema em discussão é a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Projeto de Lei 1893/26, que trata do assunto, já teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Legislativo.
Os representantes dos servidores também devem tratar da proposta do programa Desenrola Servidor, voltado à renegociação de dívidas, além da revogação de decretos que alteraram regras administrativas do Executivo federal.
A reunião da MNNP integra o processo de negociação permanente entre governo e entidades representativas dos servidores públicos federais. Os encaminhamentos do encontro serão registrados em ata e utilizados como base para as próximas rodadas de negociação com o MGI e demais órgãos do governo federal.