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Condsef cobra governo por avanços na pauta de servidores de nível médio
Entidade pede inclusão em nova carreira, regulamentação de gratificação e instalação de mesa específica de negociação com o Ministério da Gestão.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) três ofícios cobrando respostas sobre reivindicações consideradas prioritárias para os servidores administrativos de nível médio do Poder Executivo Federal.
Os documentos tratam de temas ligados à reestruturação de carreira, valorização profissional e remuneração de trabalhadores vinculados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), à tabela da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), ao Ministério da Fazenda e a outras carreiras administrativas.
Uma das principais demandas é a realização de uma reunião para discutir a inclusão desses servidores na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), criada pela Lei nº 15.367/2026. A Condsef argumenta que muitos profissionais já desempenham atribuições compatíveis com as previstas para a nova carreira e defendem seu enquadramento. Como alternativa, a entidade propõe a criação de uma carreira específica para o segmento.
Outro pedido refere-se à regulamentação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), também prevista na Lei nº 15.367/2026. A confederação solicita a publicação dos atos normativos necessários para viabilizar o pagamento da gratificação, além da definição dos critérios para sua distribuição.
A entidade também reivindica a instalação de uma mesa específica de negociação para os servidores administrativos de nível médio do Executivo Federal. A proposta é criar um canal permanente de diálogo para tratar de temas como reestruturação salarial, qualificação profissional, desenvolvimento funcional e correção de distorções remuneratórias.
Segundo a Condsef, a ausência de respostas formais e de um espaço institucionalizado de negociação tem ampliado a insatisfação da categoria. A entidade afirma que as mudanças promovidas pela Lei nº 15.367/2026 aprofundaram diferenças salariais entre carreiras do serviço público federal.
Nos ofícios enviados ao MGI, a confederação defende que os servidores administrativos desempenham papel estratégico para o funcionamento da administração pública e precisam ser contemplados nas políticas de valorização do funcionalismo.
A entidade reforçou a importância da mobilização dos trabalhadores e classificou o momento como decisivo para o avanço das negociações. Até o momento, o Ministério da Gestão e da Inovação não havia divulgado posicionamento público sobre os pedidos apresentados pela confederação.