Projeto cria protocolo nacional para emergências psicossociais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2705/2026, de autoria do deputado federal Ribeiro Neto (Solidariedade/MA), que institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais. A proposta estabelece diretrizes para identificação, acolhimento, manejo inicial e encaminhamento de pessoas que estejam enfrentando crises emocionais agudas ou intenso sofrimento psíquico em ambientes públicos e instituições de atendimento coletivo.

De acordo com o texto, serão consideradas emergências psicossociais situações como crises severas de ansiedade, ataques de pânico, surtos emocionais agudos, episódios dissociativos, crises decorrentes de estresse extremo, risco de autoagressão ou suicídio e sofrimento psíquico associado a eventos traumáticos ou situações de violência.

A iniciativa busca criar parâmetros nacionais para que diferentes instituições estejam preparadas para oferecer uma resposta inicial adequada diante desses episódios. O protocolo deverá orientar ações preventivas e de acolhimento em escolas públicas e privadas, universidades, hospitais, unidades de saúde, órgãos públicos de atendimento coletivo, aeroportos, rodoviárias, sistemas de transporte público, unidades prisionais, centros de assistência social e outros locais de grande circulação.

Entre os princípios previstos estão a dignidade da pessoa humana, a proteção da saúde mental, o acolhimento humanizado, o respeito à integridade física e psicológica, a prevenção da violência institucional, o sigilo das informações e a promoção da escuta qualificada. O atendimento também deverá ocorrer sem discriminação e com foco na preservação da privacidade das pessoas em crise.

O projeto prevê que as instituições abrangidas possam adotar medidas como capacitação básica de servidores e profissionais para reconhecer sinais de sofrimento emocional, criação de protocolos de abordagem humanizada, disponibilização de espaços reservados para estabilização emocional inicial e encaminhamento para serviços especializados de saúde mental. Também estão previstas campanhas educativas sobre saúde mental e prevenção ao suicídio.

Outro ponto da proposta autoriza o poder público a promover programas permanentes de formação voltados a profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública, administração pública e sistema prisional. A União poderá ainda firmar convênios e parcerias com universidades, conselhos profissionais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil especializadas em saúde mental.

Na justificativa, Ribeiro Neto afirma que o aumento dos casos de ansiedade, depressão, automutilação e ideação suicida tem ampliado a demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico. Segundo o parlamentar, muitas pessoas em sofrimento emocional ainda enfrentam constrangimentos e abordagens inadequadas em espaços coletivos. Para ele, o protocolo pretende oferecer orientações mínimas para uma resposta mais segura e humanizada, contribuindo para a proteção da saúde mental e para a prevenção de situações de maior gravidade. O projeto aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para votação.