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Congresso avança com propostas de pisos, jornada e aposentadoria para servidores em ano eleitoral
Projetos em tramitação ampliam remuneração, reduzem carga horária e flexibilizam regras previdenciárias para categorias da saúde, educação e limpeza urbana
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional tem avançado com propostas que ampliam direitos de servidores públicos em áreas como saúde, educação e limpeza urbana. As medidas incluem criação e reajuste de pisos salariais, redução de jornada e mudanças nas regras de aposentadoria.
Uma das propostas em tramitação é a PEC 14 de 2021, como principal autor o Deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT)que trata dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto prevê aposentadoria com regras mais flexíveis, possibilidade de antecipação do benefício, efetivação de vínculos temporários e garantia de integralidade e paridade. A proposta foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou piso de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ainda precisa passar por outras etapas de tramitação. Para a enfermagem, a PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), reduz a carga horária para 36 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece reajuste anual do piso com base na inflação.
Na Câmara, foi aprovado projeto de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA) que fixa piso de R$ 3.036 para trabalhadores da limpeza urbana, com adicional de 40% de insalubridade. O texto depende de encaminhamento no Senado.
Na área da educação, propostas em tramitação preveem a redução da jornada do magistério para 30 horas semanais (de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais do setor, de diferentes autores. As propostas têm avançado em comissões nas últimas semanas, com presença de representantes das categorias no Congresso.
O cenário repete o observado em 2022, quando propostas de pisos salariais foram aprovadas durante o período eleitoral. Parlamentares têm buscado acordos para viabilizar a tramitação das matérias. Em alguns casos, a análise pode ser adiada para depois das eleições.
Com informações da Folhapress