Fonacate prepara proposta para retomar adicional por tempo de serviço no funcionalismo

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) iniciou a elaboração de um projeto para restabelecer o adicional por tempo de serviço — conhecido como quinquênio — para servidores públicos. A iniciativa foi apresentada durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no fim de março, e ocorre após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção do benefício para magistrados.

Durante o encontro, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que a retomada do adicional passe a integrar a pauta das próximas negociações com o governo federal. Segundo a entidade, a discussão ganhou força após o entendimento do STF que preservou o pagamento do adicional por tempo de serviço no Judiciário, reacendendo o debate sobre tratamento isonômico entre carreiras públicas.

Para Marques, a diferenciação entre categorias não se justifica. “Todos somos servidores e contribuímos com o nosso trabalho para que o Estado brasileiro cumpra as suas funções.”

O Fonacate informou que prepara um projeto com base em iniciativas já em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de resgatar o benefício para o conjunto dos servidores públicos. O adicional por tempo de serviço consiste em um acréscimo remuneratório concedido conforme os anos de exercício no cargo, tradicionalmente calculado em percentuais acumulados ao longo da carreira.

Outros benefícios

Na mesma reunião, o governo apresentou atualização de benefícios pagos ao funcionalismo federal, incluindo novos valores para auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-saúde, que já entraram na folha desse mês de abril. Ainda assim, representantes das entidades avaliaram que houve poucos avanços nas reivindicações estruturais apresentadas pelos servidores.

O presidente do Fonacate destacou a necessidade de avanço nas negociações institucionais com o Executivo. “Precisamos que o governo cumpra com a principal promessa desse ano, que é regulamentação da negociação coletiva no serviço público”, ressaltou Marques.

Descongela

Durante a pandemia, a contagem do tempo de serviço para benefícios como o quinquênio foi suspensa pela Lei Complementar 173/2020, o que interrompeu progressões e adicionais ligados ao tempo de carreira. Após o período de restrições, alguns estados e municípios retomaram a contagem do tempo perdido, mas no serviço público federal o quinquênio ainda não voltou integralmente, dependendo de medidas administrativas ou projetos de lei.

A decisão recente do STF que manteve o pagamento do quinquênio para juízes e promotores abriu precedente jurídico para que outros segmentos do funcionalismo reivindiquem a retomada do benefício, funcionando como parte do chamado “Descongela”, que busca recompor direitos suspensos durante os anos de contenção fiscal.