Reforma administrativa perde força em ano eleitoral

A reforma administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados no fim de 2025, enfrenta um cenário de paralisia. Entre penduricalhos aprovados para servidores do Legislativo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra supersalários e a disputa política em torno da CPMI do INSS e do caso Master, o projeto acabou relegado a segundo plano. O fator decisivo, segundo parlamentares, é o calendário eleitoral de 2026, que desestimula o avanço de pautas sensíveis.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), critica a falta de apoio do Executivo. Para ele, o governo Lula evita enfrentar mudanças estruturais na gestão de pessoal do Estado por receio de atritos com sindicatos. "Não está no DNA do governo. Quando se fala em reestruturação de carreira mais rigorosa, a caneta deles falha", afirmou.

Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarar apoio à reforma como possível marca de sua gestão, o relatos da reforma reconhece que o ano eleitoral reduz as chances de votação. "É natural que o político esteja olhando o curto prazo, que a cabeça esteja voltada para as reeleições", disse Pedro Paulo.

Entenda

De acordo com o relator, a proposta busca combater privilégios e supersalários, tema que tem forte apelo popular — 83% da população reprova vencimentos acima do teto constitucional, segundo pesquisa Datafolha de julho de 2025. Ainda assim, o lobby contrário permanece ativo no Congresso, defendendo benefícios livres de imposto de renda e capazes de ultrapassar o limite de R$ 46,3 mil.

O texto da reforma também inclui medidas fiscais para estados e municípios, como teto de gastos para Legislativo e Judiciário e restrições ao número de secretarias em cidades com alto custo administrativo. Pedro Paulo admite negociar ajustes, mas insiste que falta decisão política do governo para avançar.

Uma oportunidade de sinalização, segundo o relator, seria o veto presidencial ao novo penduricalho aprovado para servidores do Legislativo, que prevê gratificações e licenças compensatórias com possibilidade de pagamento em dinheiro. "Está aí uma bela oportunidade para mostrar, sem vírgula, de forma clara, que é contra os supersalários", concluiu.

Pedro Paulo insiste que o texto não retira direitos, mas enfrenta privilégios históricos. Ele afirma que a reforma busca atacar supersalários e penduricalhos, temas que contam com forte apoio popular. O deputado também admite negociar pontos polêmicos, como regras fiscais para municípios, mas cobra decisão política do governo para que a pauta avance.

Modernização do Estado

Para Rodolfo Tamanaha, professor de direito tributário do Ibmec Brasília a reforma administrativa é considerada fundamental para a modernização do Estado brasileiro, mas exige um debate aprofundado e cuidadoso. "O desafio do Congresso será equilibrar a urgência da pauta com a necessidade de construir um modelo que respeite as particularidades regionais e evite distorções no uso das ferramentas propostas. A proposta de reforma administrativa voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. 

Entre os pontos centrais da proposta, pontua Tamanaha, está a avaliação de desempenho dos servidores públicos, vinculada à progressão na carreira e ao cumprimento de metas estabelecidas pelos gestores. A medida é vista como positiva por especialistas, já que aproxima a lógica do setor público da prática comum no setor privado, incentivando profissionais motivados e qualificados a contribuir de forma mais eficaz para os objetivos institucionais.

No entanto, o especialista avalia que o debate revela desafios significativos. "O Brasil, com suas dimensões continentais, apresenta realidades institucionais muito distintas. Enquanto órgãos federais e o Distrito Federal possuem maior maturidade para implementar sistemas de avaliação baseados em critérios objetivos, muitas prefeituras ainda carecem de estrutura para aplicar tais mecanismos de forma eficiente", explica o professor, que adverte: "O risco é que a reforma resulte em avaliações superficiais ou mal aplicadas, comprometendo a credibilidade do processo."

"Outro ponto sensível é o uso político da avaliação de desempenho. Mudanças de gestão podem transformar o instrumento em ferramenta de perseguição ou favorecimento, o que reforça a necessidade de salvaguardas institucionais", acrescenta Tamanaha.