Servidores federais apresentam pauta unificada ao governo

Representantes das entidades nacionais das servidoras e dos servidores públicos federais se reuniram com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, para entregar oficialmente a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo para 2026. O documento já havia sido protocolado anteriormente por meio eletrônico.

Durante o encontro, ocorrido na sexta-feira (30), Feijóo destacou pontos específicos da pauta, como a prioridade da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O secretário também mencionou a preocupação do governo em criar mecanismos de proteção contra denúncias indevidas envolvendo entidades sindicais, após episódios recentes relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a possibilidade de confirmação de filiação diretamente pelos sindicalizados.

Ficou definido que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrerá na primeira quinzena de março, podendo ser antecipada para a semana seguinte ao Carnaval, conforme avaliação interna do MGI.

Reivindicações

Segundo Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a pauta reúne demandas econômicas e políticas que ainda não receberam resposta do governo.

Entre elas estão o reajuste salarial a ser negociado para 2027, a equiparação de benefícios entre servidoras e servidores, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, além da revogação de medidas consideradas prejudiciais aos serviços públicos e à classe trabalhadora.

A dirigente também ressaltou que parte dos acordos de greve firmados em anos anteriores, incluindo o assinado com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) em 2024, não foi cumprida. "Há pontos que não envolvem impacto financeiro e que mesmo assim não foram atendidos. Por isso, voltaram para a pauta", afirmou.

Construção da pauta

O documento foi elaborado de forma unitária pelos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Além das demandas específicas para 2026, a pauta reúne reivindicações acumuladas de anos anteriores que ainda não tiveram encaminhamento na mesa nacional.

As entidades reforçam que todos os pontos são considerados fundamentais e avaliam que a reapresentação de itens antigos reflete a frustração com a ausência de respostas efetivas do governo.

Eixos centrais

Ao todo, o documento reúne 26 reivindicações, com foco nos impactos da transformação digital, na defesa de direitos históricos e no fortalecimento do serviço público.

- Soberania digital e infraestrutura pública: defesa do controle estatal sobre infraestrutura tecnológica e dados públicos, reduzindo a dependência de empresas estrangeiras.

- Gestão tecnológica e direitos do trabalhador: uso da tecnologia e da Inteligência Artificial para reduzir a burocracia e viabilizar a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial ou extinção de cargos.

- Preservação do Regime Jurídico Único (RJU) e garantia do direito à desconexão no trabalho remoto.

- Transparência e controle social: acesso sindical a dados institucionais, auditoria de algoritmos e proibição de mecanismos de vigilância digital invasivos.

- Formação contínua: capacitação em soberania digital e ética em Inteligência Artificial, além da inclusão obrigatória da gestão tecnológica nas negociações coletivas, conforme prevê a Convenção nº 151 da OIT.