Reforma não deve ser votada antes das eleições de outubro

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, que define a reforma administrativa do serviço público brasileiro, conforme antecipado pelo Correio da Manhã na edição de 13 de novembro, vem perdendo apoio político e pode não acontecer da forma prevista pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do Grupo de Trabalho que gestou a proposta protocolada em 28 de outubro. 

O texto já enfrenta uma debandada de parlamentares. Até o momento, 20 deputados retiraram suas assinaturas do documento, informa a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). 

De acordo com a confederação, as alterações não alcançam sequer 1% dos mais de 12 milhões de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais do país. Na prática, a PEC - aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2025 - atinge diretamente os direitos de servidores e da população, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e abrindo espaço para a privatização de áreas essenciais, hoje garantidas pela Constituição de 1988.

Um ponto destacado pelo presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Artur Marques, é a incerteza do avanço da proposta em ano eleitoral.

"Cabe acentuar que o concurso público, que garante o mérito, e a estabilidade, que preserva a independência técnica dos servidores, são instrumentos do Estado democrático de Direito", afirma.

O presidente da associação ressalta que "qualquer reforma administrativa digna desse nome deve buscar modernização com valorização. Deve estimular o mérito sem eliminar a estabilidade; promover formação e desenvolvimento sem destruir carreiras; corrigir distorções sem extinguir direitos."

Na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha expectativa de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa ainda em 2025. O que não se cumpriu. Diante da perda de apoio a PEC 38 já é considerada improvável até mesmo neste ano antes das eleições, que ocorre em outubro.

Ao longo do último ano, o presidente da Casa chegou a ajustar o discurso. Inicialmente confiante na tramitação rápida da proposta, ele passou a admitir, em dezembro, que o tema enfrentaria resistência.

A reforma administrativa envolve mudanças nas regras do funcionalismo público e enfrenta oposição de servidores e de parte do Parlamento, o que amplia a dificuldade de construção de consenso em um ambiente pré-eleitoral.

Especula-se que Motta terá cerca de seis meses para articular e aprovar propostas na Câmara. Depois desse período, o Congresso tende a se esvaziar, segundo líderes do Centão, com parlamentares nos próprios estados para a campanha eleitoral. Nesse cenário, eles consideram difícil a aprovação de um texto com forte impacto na economia.