Ministério oferece curso gratuito sobre compensação previdenciária

O Ministério da Previdência Social (MPS) está oferecendo o curso "Introdução à Compensação Previdenciária", que tem como objetivo explicar sobre a base constitucional e legal dessa compensação, além de consolidar o domínio técnico dos servidores que atuam na área. A inscrição é gratuita e deve ser feita em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1367. Um certificado será emitido ao fim do curso.

A capacitação será realizada por meio da Escola Virtual.Gov e terá carga horária de 30 horas. As aulas serão divididas em cinco módulos, na modalidade a distância, e ocorrerão na plataforma Moodle da Escola Virtual.Gov, onde ficarão disponíveis o conteúdo, as atividades avaliativas e o desempenho do aluno.

O curso é voltado especialmente para servidores que trabalham com o sistema de compensação previdenciária, gestores previdenciários e servidores da União, estados e municípios. O MPS lembra porém que todos os interessados nos fundamentos e impactos desse processo da gestão previdenciária também são bem-vindos.

A pasta adiantou que, em breve, será lançado o curso sequencial "Operacionalização da Compensação Previdenciária".

Sustentabilidade

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai discutir a sustentabilidade da Previdência Pública e os desafios enfrentados diante das novas formas de trabalho, a exemplo dos entregadores e motoristas de aplicativo.

A autora da iniciativa, senadora Doutora Eudócia, do PL de Alagoas, alertou para a perda de direitos trabalhistas e para os riscos de enfraquecimento do sistema de proteção social.

Segundo a parlamentar, o avanço de práticas como a pejotização, a terceirização irregular e o trabalho por aplicativo tem reduzido a contribuição previdenciária e colocado em risco o financiamento da aposentadoria de milhões de brasileiros.

"Vivemos tempos em que os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados de forma sistemática. A precarização do trabalho assume diversas formas, todas com o mesmo objetivo: reduzir custos para empresas e transferir riscos e responsabilidades para os trabalhadores e, assim, atacando diretamente o custeio da Previdência Pública", diz a senadora.

Ela destacou que a Previdência Pública é uma das bases da seguridade social no país, garantindo aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores formais e informais.

Ela afirmou que o debate é essencial para encontrar soluções que preservem o INSS e assegurem as próximas gerações.

"Como disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho: "A desconstrução da proteção trabalhista enfraqueceu instrumentos que, inclusive, são responsáveis por injetar dinheiro na economia, como o décimo terceiro, o FGTS e a própria previdência social. Quem vai pagar a previdência? Quem vai ser responsável pelas gerações futuras?".