Confira como será o recesso para servidores e estagiários

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já definiu como será o recesso de fim de ano para o funcionalismo público federal e estagiários: ele vai ocorrer nos períodos de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, as orientações são destinadas a órgãos e entidades federais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o recesso de fim de ano.

O calendário deverá ser seguido por servidores; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional; contratados por tempo determinado; e estagiários.

No entanto, segundo a portaria, haverá um período de compensação de 1º de outubro de 2025 a 31 de maio de 2026, nos seguintes termos:

- Para aqueles que exercem as atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, haverá antecipação do início da jornada diária ou postergação, observado o horário de funcionamento do órgão ou da entidade;

- Para aqueles que participam do PGD, na modalidade presencial ou de teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deverá ser feita pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.

A compensação deverá ser limitada a duas horas por dia, no caso de servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários; e a uma hora diária, para estagiários.

Aquele que não fizer a compensação sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.

Os agentes públicos que não quiserem aderir ao recesso poderão manter a jornada normal de trabalho.

Dados

Atualmente, existem 576.629 servidores no regime jurídico único no Executivo federal. Desse total, 37.068 pessoas ocupam cargos comissionados e funções (DAS, FCPE, CCE e FCE); outros 68.198 servidores estão em abono permanência - quando a pessoa já tem o tempo necessário para pedir aposentadoria, mas permanece trabalhando.

De acordo com o painel do MGI, até julho deste ano 2.408 novos servidores entraram por concurso. A despesa com pessoal ativo civil do Poder Executivo federal soma R$ 9.218.037.029,19, com salários mensais que variam de R$ 1.590,73 a R$ 33.721,23.

Forças Armadas

As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), até junho de 2024, contavam com aproximadamente 355.483 militares na ativa. Esse número inclui 213.000 no Exército, 74.082 na Marinha e 68.401 na Força Aérea Brasileira (FAB).