A proposta de recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal —, agora oficialmente Projeto de Lei nº 4750/2025, aprovada em agosto por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - foi encaminhada de forma conjunta pelo presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que deixará a presidência da Corte no próximo dia 29.
Acompanharam Barroso os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques; do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho; e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Lopes Júnior.
A proposta entregue ao Congresso prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas, com a seguinte previsão: 8% em julho de 2026; 8% em julho de 2027; e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores acumulam perdas salariais desde 2019, que chegam a 30%. A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 representou um avanço importante, mas ainda parcial e insuficiente para cobrir as perdas acumuladas e a defasagem do período. "Nesse sentido, o novo reajuste vem para melhorar esse cenário", pontua a Fenajufe.
O índice será aplicado igualmente a todos os cargos, incluindo efetivos, em comissão e funções comissionadas.
Base de cálculo
O Supremo também apresentou o PL 3084/2025, que propõe alterações no Adicional de Qualificação (AQ). A medida estabelece uma base de cálculo única para ambos os cargos, desvinculando o valor do vencimento.
Segundo o STF, essas iniciativas têm como objetivo mitigar a defasagem salarial acumulada nos últimos anos, fortalecer a atratividade das carreiras e garantir a permanência de profissionais qualificados no Poder Judiciário da União.
De acordo com Fernanda Azambuja, diretora-geral do STF, "cada etapa desse processo de debate sobre o reajuste de servidores exigiu dedicação e diálogo, tornando o resultado ainda mais gratificante. A entrega da proposta honra nosso trabalho e reafirma a valorização dos servidores do Judiciário".
A iniciativa observa os limites de despesa com pessoal definidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
Essa última proposta será debatida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
