O superendividamento de servidores públicos foi tema de debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que decidiu criar uma subcomissão para apresentar soluções para as irregularidades na oferta de crédito consignado.
Parlamentares chamam atenção para o risco dos servidores sofrerem um superendividamento por conta do aumento da oferta de crédito e estratégia de marketing dos bancos. De acordo com eles, servidores comprometem até 70% da folha de pagamento de alguns servidores. Participaram do debate os deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo ele, das subcomissões "vão sair as propostas que podem se tornar lei para conter o endividamento dos servidores".
Embora o limite da margem consignável seja de 35%, as instituições financeiras estariam fazendo "manobras" com a oferta de cartões de crédito consignado e empréstimo em mais de uma conta.
Em alguns casos, segundo os parlamentares, o salário é reduzido e ficam os descontos feitos na base de rendimentos anterior. Outro ponto abordado pela Comissão foram as altas taxas de juros.
Os deputados sugeriram mudanças na legislação para proteger os servidores de abusos no crédito consignado. Entre as propostas estão limitar as cobranças de juros, criar um período seis meses de moratória que permita suspender o pagamento das parcelas e aumentar a fiscalização para coibir manobras usadas sobre a margem consignável.
Especialistas avaliam que o endividamento de servidores públicos é um problema significativo, com altas taxas de comprometimento da renda, muitas vezes devido à facilidade de obtenção de crédito consignado e à falta de planejamento.
Causas e fatores
nCrédito consignado - a facilidade e a atratividade do crédito consignado impulsionam o aumento das dívidas, levando a um comprometimento de grande parte da remuneração.
nEducação financeira - a ausência de planejamento financeiro e de conhecimento sobre gestão do dinheiro contribui para o descontrole financeiro.
nPressão do consumo e marketing - a publicidade e o marketing agressivo das instituições financeiras atraem os consumidores para o endividamento.
nContexto econômico - a inflação e a ausência de suporte financeiro adequado para os servidores públicos agravaram a situação do endividamento.
Consequências
n Impactos na saúde - acúmulo de dívidas causa estresse, ansiedade e depressão, afetando a saúde física e mental dos servidores.
nDesgaste na vida familiar - a situação financeira descontrolada pode levar à insatisfação conjugal e aumentar o sofrimento emocional.
nProblemas econômicos - a redução do poder de compra e investimento dos servidores compromete a economia local.
