Piso salarial de R$ 5.130,63 a professores vai à sanção

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a preparação de um concurso público unificado com 170 vagas para carreiras jurídicas. O certame terá oportunidades para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. Segundo o ministro Jorge Messias, o novo modelo permitirá que o candidato escolha a carreira no momento da inscrição. O edital ainda não foi divulgado.

Servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) conseguiram avanços em reunião realizada na terça(26) com o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto. O governo sinalizou favoravelmente à incidência do triênio sobre a Dedicação Exclusiva (DE) e concordou em iniciar estudos para criação de um adicional. Durante o encontro, representantes das categorias também reforçaram a cobrança por recomposição salarial, valorização de técnicos e docentes e melhorias nas condições de trabalho da universidade.

Dias antes, o governo do Rio de Janeiro anunciou o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial para mais de 423 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste de 11,56%, referente às perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021, será dividido em duas parcelas, a serem pagas em agosto e novembro. O Decreto nº 50.302/2026 foi publicado no Diário Oficial em 22/maio.

O Ministério da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alerta que a atualização e a validação obrigatória de dados cadastrais, pessoais e funcionais dos servidores federais ativos precisam ser feitas até o dia 31 de maio, sendo impossível realizar este processo após a data. A atualização é obrigação dos servidores.

Segundo a pasta, a medida deixa atualizados os dados pessoais e funcionais que estão registrados nos sistemas de gestão da administração federal. Empregados públicos, contratados temporários, anistiados políticos civis, empregados de estatais dependentes e estagiários também devem fazer o processo.

Um servidor público foi condenado por trabalhar, irregularmente, em dois cargos públicos ao mesmo tempo nas cidades de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins. A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público do Tocantins, depois de identificar problemas na jornada de trabalho no decorrer de 2022

O homem recebia dois salários, um como vigia em Ipueiras, das 18h até às 6h, e um como motorista escolar em Santa Rosa, no horário das 19h, sendo impossível estar nos dois serviços devido ao deslocamento. Ele perdeu um dos trabalhos e foi determinado que o dinheiro recebido seja devolvido. A decisão da Justiça ainda cabe recurso

O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza lançou um guia de orientação jurídica voltado aos servidores públicos celetistas por prazo indeterminado. O material reúne informações sobre direitos trabalhistas, ações judiciais, evolução funcional e atendimento jurídico. O guia está disponível no site do SINTEPS.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que barrava o concurso para promotor do Ministério Público de Mato Grosso e manteve as provas em Cuiabá e São Paulo em 14/junho. A decisão considera que a suspensão prejudicaria os candidatos e o cronograma do certame.