A Terceira Seção do STJ decidiu que presos aprovados no Enem podem obter remição de pena por estudo mesmo já tendo diploma de ensino superior antes da prisão. O colegiado entendeu que a escolaridade anterior não impede o benefício, já que essa restrição não está prevista na Lei de Execução Penal. A decisão uniformiza o entendimento da corte e reforça que o estudo também funciona como instrumento de disciplina e ressocialização no sistema prisional.
Preso aprovado no Enem reduz pena
