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Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.
Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.
Como funciona a medida
Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.
Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.
Existem duas modalidades principais:
Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;
Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.
A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.
Novos limites de crédito
A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:
Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.
Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.
A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.