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O aumento do preço médio das passagens aéreas reacende uma dúvida comum entre consumidores: as companhias podem alterar livremente o valor de um bilhete ou existem limites impostos pelas regras de proteção ao consumidor?
No Brasil, o transporte aéreo opera sob o regime de liberdade tarifária, o que permite às empresas estabelecer os preços de suas passagens de acordo com as condições de mercado. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), porém, mantém regras para o registro e a divulgação dos dados das tarifas comercializadas e pode requisitar documentos e informações relacionadas aos preços praticados.
Para o advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor, a liberdade para definir preços não significa que o passageiro fique sem proteção.
"A companhia aérea tem liberdade para formar o preço da passagem, mas isso não elimina o dever de informação e transparência. O consumidor precisa saber exatamente o que está comprando, quais serviços estão incluídos e quais valores serão cobrados separadamente. O problema jurídico aparece quando a informação apresentada ao consumidor não corresponde ao que efetivamente será cobrado ou quando existem cobranças que não foram apresentadas de forma clara", explica.
Um dos pontos de atenção está na diferença entre o preço anunciado e o valor final pago pelo passageiro. Serviços adicionais, como bagagem despachada e determinados procedimentos ou comodidades, podem ter cobrança própria, desde que as condições sejam informadas de maneira adequada.
A discussão também envolve situações em que o consumidor encontra determinado valor durante a pesquisa e, ao avançar na compra, o preço aumenta. A análise jurídica depende das circunstâncias da contratação e, principalmente, de como a oferta foi apresentada e se houve efetiva conclusão da compra.
"Se o consumidor apenas fez uma pesquisa, a existência de um preço em determinado momento não significa, por si só, que a empresa seja obrigada a manter aquele valor indefinidamente. Mas, uma vez caracterizada uma oferta e, principalmente, uma contratação, passam a existir obrigações que precisam ser observadas. Por isso, guardar comprovantes, telas e documentos da compra pode ser importante em caso de divergência", afirma Bruno.
A alta das tarifas também chama atenção para a importância de o passageiro comparar não apenas o valor exibido inicialmente, mas o custo total da viagem. Uma passagem aparentemente mais barata pode ter serviços cobrados à parte, enquanto outra tarifa pode incluir determinados itens.
Segundo dados da ANAC, a agência acompanha o mercado de transporte aéreo e divulga informações sobre tarifas, oferta e demanda. O calendário oficial de 2026 prevê atualizações periódicas dos dados tarifários e estatísticos do setor.
Para o especialista, diante de uma diferença entre o preço anunciado e o valor efetivamente cobrado, o consumidor deve reunir os registros da oferta e procurar inicialmente os canais de atendimento da própria companhia. Dependendo do caso, também é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às vias judiciais.
"O passageiro não deve analisar apenas se a passagem está cara ou barata. É importante verificar o preço final, as condições da tarifa, as regras de alteração e cancelamento e quais serviços estão efetivamente incluídos", conclui Bruno.