Menu
O Banco Central determinou nesta quinta-feira (3) a liquidação extrajudicial da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e da Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). As duas instituições têm sede em São Paulo e passam a ter suas atividades encerradas por decisão da autoridade monetária.
Segundo o Banco Central, a medida foi tomada após a identificação de graves violações das normas legais que regulamentam o funcionamento das instituições financeiras.
Apesar da decisão, o BC destacou que as duas corretoras possuem participação reduzida no mercado. Somadas, Trustee e Banvox correspondiam a menos de 0,001% dos ativos do Sistema Financeiro Nacional e administravam 0,76% dos recursos de terceiros.
Trustee teve relação com o Banco Master
A liquidação coloca novamente no centro das atenções o grupo de empresas que manteve relações com o Banco Master, instituição que teve sua liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central no ano passado.
A Trustee passou a ser controlada por Maurício Quadrado, ex-sócio do Banco Master, após o rompimento dele com Daniel Vorcaro, controlador do banco.
Antes da mudança de controle, a Trustee prestava serviços ao Banco Master. Vorcaro foi preso durante as investigações que apuram suspeitas de fraudes relacionadas à instituição financeira e continua respondendo aos processos.
A conexão entre empresas ligadas a antigos integrantes do Banco Master e a Trustee tornou a decisão desta quinta-feira especialmente relevante no contexto das investigações que envolvem o grupo.
Banvox também aparece em investigação
A Banvox DTVM foi criada em 1984 e também possui ligação com Maurício Quadrado.
A instituição recebeu autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para administrar carteiras de investimentos em 1991. A partir de 2016, a empresa concentrou sua atuação na administração e na custódia de fundos próprios.
A corretora também administrava pelo menos um fundo mencionado na Operação Carbono Oculto, investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e possíveis conexões com organizações criminosas.
A operação também alcançou a Reag Investimentos, que foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal.
CVM já havia aberto processos contra empresas
A situação das instituições ocorre em meio a uma série de apurações administrativas envolvendo empresas relacionadas ao Banco Master.
Um levantamento interno da CVM, divulgado pela imprensa, apontou que Banco Master, Reag e Trustee acumulavam 126 processos administrativos na autarquia até fevereiro deste ano.
Desse total, 47 procedimentos estavam relacionados ao Banco Master, 77 à Reag e dois à Trustee. O processo mais antigo havia sido instaurado em 2017.
As investigações administrativas tratam de diferentes suspeitas de irregularidades, incluindo possíveis casos de fraude e lavagem de dinheiro. Parte dos procedimentos ainda não havia sido concluída até o período considerado pelo levantamento.
O que significa a liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é um mecanismo utilizado pelo Banco Central para interromper e encerrar as atividades de uma instituição financeira quando são constatadas situações graves que comprometem seu funcionamento dentro das regras do sistema financeiro.
A medida permite que o processo seja conduzido sob supervisão da autoridade monetária, sem depender de uma autorização judicial prévia para decretar o regime.
No caso da Trustee e da Banvox, o Banco Central informou que a decisão está relacionada à constatação de violações consideradas graves às normas legais aplicáveis às duas instituições.
Controladores e ex-administradores têm bens bloqueados
Com a liquidação, os bens dos controladores e dos ex-administradores da Trustee e da Banvox ficaram indisponíveis, conforme determina a legislação aplicável ao processo.
O Banco Central também informou que continuará investigando as circunstâncias que levaram às irregularidades e pretende identificar eventuais responsáveis.
Dependendo das conclusões da apuração, os envolvidos poderão sofrer sanções administrativas. O caso também poderá ser encaminhado a outras autoridades competentes, caso sejam identificados indícios de crimes ou outras irregularidades que extrapolem a esfera administrativa.
A decisão desta quinta-feira amplia, portanto, o alcance das medidas adotadas pelo Banco Central no sistema financeiro e ocorre enquanto diferentes órgãos ainda investigam operações e empresas relacionadas ao Banco Master e a outros grupos do mercado financeiro.