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O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (23) a imposição de uma nova tarifa sobre o Brasil e outros parceiros comerciais para adoção de medidas que visam restringir um suposto “trabalho forçado” na produção de bens exportados. As tarifas variam de 10% para países que chegaram a implementar as medidas, até 12,5% para os que não desenvolveram mecanismos de combate ao trabalho forçado.
A taxação foi sugerida no relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgado no início deste mês, a partir da investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Com a decisão, alguns produtos brasileiros importados pelos EUA terão sobretaxa de 37,5%, considerando o tarifaço de 25%, em vigor desde quarta-feira (22), por supostas práticas que “oneram ou restringem” as relações entre os dois países.
De acordo com o relatório da USTR, o trabalho forçado na produção de bens exportados é uma “prática irracional” que cria condições desleais para empresas e trabalhadores dos EUA. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais”, disse o chefe do USTR, Jamieson Greer, na divulgação do relatório.
O documento acusa o Brasil de não possuir uma proibição considerada efetiva pelos EUA contra a exportação de mercadorias produzidas a partir do trabalho forçado. No entanto, o relatório ressalta que o país assume compromissos de combate à prática, como a Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada a cada 6 meses pelo governo federal.
A aplicação da nova tarifa já era esperada pelo governo brasileiro, que negocia com os setores atingidos. A iniciativa principal para o enfrentamento aos efeitos do tarifaço é o Plano Brasil Soberano, em sua terceira etapa, anunciada pelo presidente Lula na quarta-feira. O plano incluiu R$ 18,5 bilhões em crédito para os setores prejudicados pela medida imposta pelos EUA.