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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que bancos e demais instituições financeiras habilitadas no Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro nas operações de financiamento oferecidas pela iniciativa. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (25) e passa a valer para todas as linhas de crédito vinculadas ao programa.
Criado em maio deste ano, o Move Aplicativos disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativos e taxistas interessados na compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade. A linha de financiamento é operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras credenciadas.
Com a decisão, fica proibida a cobrança da taxa destinada a cobrir despesas com consultas a serviços de proteção ao crédito, bases de dados e demais informações cadastrais dos clientes.
Segundo o CMN, a proibição se restringe à tarifa de cadastro. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam em conformidade com as regras do programa e sejam previamente informados aos clientes.
Entre os custos que poderão ser mantidos estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, além de eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas pelas instituições participantes.
O Programa Move Aplicativos tem como objetivo facilitar a renovação da frota utilizada no transporte individual de passageiros, incentivando a aquisição de veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as diretrizes gerais do Sistema Financeiro Nacional. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.