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O governo federal detalhou o bloqueio de R$ 23,6 bilhões no Orçamento de 2026. A medida foi anunciada para manter os gastos dentro dos limites previstos pelo arcabouço fiscal e garantir o cumprimento das metas das contas públicas. O detalhamento dos cortes foi divulgado na sexta-feira (29) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Entre os órgãos mais afetados estão os ministérios da Defesa, das Cidades e da Educação. A Defesa teve o maior bloqueio, de R$ 4,3 bilhões. Em seguida aparecem o Ministério das Cidades, com R$ 3,3 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 1,6 bilhão.
Outras pastas também sofreram reduções importantes. O Ministério dos Transportes teve bloqueio de R$ 1,5 bilhão. Na Fazenda, o valor chegou a R$ 1,3 bilhão. Já a Saúde perdeu R$ 1 bilhão em recursos.
O bloqueio foi ampliado após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Inicialmente, a contenção prevista era de R$ 1,5 bilhão. Após a atualização das projeções de gastos obrigatórios, o valor subiu para R$ 23,6 bilhões.
Segundo o governo, a principal razão para a medida foi o aumento das despesas obrigatórias. As novas estimativas indicaram crescimento de R$ 14,1 bilhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 11,5 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários.
Por outro lado, houve redução de R$ 3,8 bilhões na previsão de gastos com pessoal e encargos sociais. Mesmo assim, o aumento das demais despesas obrigatórias exigiu a adoção do bloqueio para manter o Orçamento dentro do limite permitido.
Do total bloqueado, R$ 18,7 bilhões recaem diretamente sobre despesas do Poder Executivo. Dentro desse valor, R$ 9,9 bilhões atingem despesas discricionárias, que são aquelas usadas para custeio da máquina pública, investimentos, compra de equipamentos, manutenção de serviços e execução de programas do governo.
Outros R$ 8,7 bilhões foram bloqueados em recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 4,9 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.
Diferenças
O governo destacou que bloqueio e contingenciamento são medidas diferentes. O contingenciamento ocorre quando existe risco de descumprimento da meta fiscal. Já o bloqueio é aplicado para garantir que os gastos permaneçam dentro do limite estabelecido pelas regras fiscais.
De acordo com o relatório divulgado pela equipe econômica, a previsão para o resultado das contas públicas melhorou. A estimativa de superávit primário passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Com isso, neste momento não houve necessidade de contingenciamento.
Além do bloqueio, o governo mantém o chamado faseamento de empenho. Esse mecanismo limita temporariamente a autorização de novas despesas e alcança R$ 27,1 bilhões até novembro. A medida busca controlar o ritmo dos gastos ao longo do ano.
Somando o bloqueio e outras restrições orçamentárias em vigor, o volume de recursos com execução limitada pode ultrapassar R$ 50 bilhões nos próximos meses.
Três ministérios ficaram fora da lista de bloqueios neste bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. As demais áreas da administração federal tiveram algum nível de restrição nos recursos previstos para 2026.