O Brasil está organizado contra o trabalho

Empregar custa caro, trabalhar rende pouco e parte da precarização produzida pelo próprio modelo econômico é atribuída apenas às relações de trabalho. Chamamos de empreendedorismo a luta de milhões pela sobrevivência. É preciso nomear a realidade. Na virada do século, como diretor técnico do Sebrae Nacional, participei da implantação no Brasil do Global Entrepreneurship Monitor (GEM). A pesquisa distinguia o empreendedorismo por oportunidade daquele por necessidade. Uma coisa é criar uma empresa para inovar e crescer; outra é trabalhar por conta própria porque não se encontrou alternativa.

O país celebra suas taxas de empreendedorismo, mas parte delas traduz o que poderíamos chamar de necessitismo: a necessidade de obter renda, não necessariamente a vocação de empreender. Confundir as duas situações produz estatísticas reconfortantes e políticas insuficientes. O desafio é transformar a sobrevivência em oportunidade, não apresentá-la como sucesso empresarial. Mais de 100 milhões de brasileiros estão ocupados.

Entretanto, milhões trabalham por conta própria ou na informalidade, sem renda estável ou proteção suficiente. Ocupação não é sinônimo de prosperidade. Fora dela, há também estudantes, cuidadores e desalentados. A distância entre o custo de contratar e o poder de compra do salário é reveladora. Encargos e benefícios elevam a despesa empresarial; parte deles corresponde a direitos legítimos, como férias, 13º salário, FGTS e previdência, que não devem ser confundidos com impostos.

Do outro lado, descontos sobre a renda, tributação do consumo e crédito caro reduzem o que o trabalhador pode comprar. O sistema cobra muito de quem emprega e devolve pouco a quem trabalha. A baixa produtividade tem causas dentro das empresas: capital, tecnologia, qualificação; e fora delas: infraestrutura precária, burocracia, insegurança jurídica, tributação complexa e juros elevados. Os spreads bancários refletem inadimplência, tributos, riscos e custos, mas também concorrência e eficiência. Não são inevitáveis.

Mesmo empresas produtivas pagam o preço dessas distorções. A renda baixa restringe a poupança; o crédito caro limita o investimento; a produtividade estagnada dificulta melhores salários. Nas pequenas empresas, capital de giro oneroso, exigências complexas e clientes endividados completam o círculo. Renegociar dívidas não substitui investimento. Há duas deformações da linguagem. A primeira é falar de precarização como se ela decorresse apenas das escolhas dos empregadores, ignorando a contribuição do próprio modelo institucional.

A segunda é chamar de empreendedorismo qualquer atividade independente, inclusive a exercida por falta de opção. O uso conveniente das palavras permite reconhecer as consequências sem assumir suas causas. É o conforto da impotência: todos lamentam o problema, enquanto a estrutura que o reproduz permanece intacta. Schumpeter associou o empreendedor à inovação; William Baumol mostrou como as instituições orientam a iniciativa econômica; Amartya Sen vinculou desenvolvimento à liberdade real. Importa menos quantos negócios abrem do que a possibilidade de escolher, produzir e crescer.

O espírito do tempo aponta para autonomia e flexibilidade. Quando jovens dizem querer um negócio próprio, é preciso perguntar: querem ser empresários ou desejam mais liberdade sobre seu tempo e sua vida? O debate sobre a escala 6x1 revela essa inquietação, mas não esgota suas respostas. Reduzir jornadas pode ser legítimo; impor soluções uniformes sem ouvir os trabalhadores é insuficiente. Perguntem aos jovens o que querem. E ofereçam alternativas reais. A reforma trabalhista de 2017 foi um passo, não um ponto final. Proponho um novo trabalhismo, expressão histórica brasileira à qual cabe dar outro significado: aproximar liberdade econômica e segurança social. A CLT precisa ser uma escolha atraente, não uma imposição nem um regime do qual se foge.

Emprego formal, trabalho autônomo, plataformas e empreendedorismo exigem regras adequadas às suas diferenças, mas direitos essenciais que acompanhem as pessoas: previdência, proteção contra acidentes e acesso à qualificação. Equalizar proteção não é uniformizar o trabalho. Essa síntese entre liberalismo e trabalhismo exige reconhecer a cidadania econômica.

Direitos políticos e sociais são indispensáveis, mas não substituem a capacidade de ganhar a vida, poupar, investir e construir patrimônio. Liberdade para trabalhar com segurança significa que a autonomia seja escolha, não imposição da pobreza. Reorganizar o Brasil a favor do trabalho é enfrentar as estruturas que limitam seus resultados, em vez de continuar administrando suas consequências.