O Governo do Amapá publicou o Decreto nº 7.129/2026, que estabelece regras para a transição governamental entre 2026 e 2027. A medida define procedimentos para o compartilhamento de informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas entre as equipes. O cronograma prevê levantamento de dados, elaboração de relatórios e reuniões até 23 de dezembro. A conclusão dos trabalhos está prevista para 28 a 31 de dezembro, com foco na continuidade dos serviços públicos e no planejamento da próxima gestão.
Regras para transição governamental
