Jair Bolsonaro e o brigadeiro do STM

Joseli é hoje o vice-presidente do STM. Parece difícil que o tribunal se volte contra seu próprio vice que, inclusive, foi anteriormente presidente do STM. Assim, o mais provável é que o julgamento "por indignidade" (assim se chama) de Jair Bolsonaro venha a ter a participação de todos os 15 ministros. São cinco ministros civis, incluindo a presidente, Elizabeth Guimarães, e dez militares, entre eles o brigadeiro Joseli.

A base do pedido da defesa de Bolsonaro foram duas entrevistas dadas pelo brigadeiro em 2023, quando presidia o STM. Numa delas, ele defendia "pacificação com o governo Lula". Na outra, dizia que o tribunal iria punir "militares que cometeram crimes no 8/1". Para Elizabeth Guimarães, isso seria insuficiente para determinar uma suspeição. "Os motivos elencados pela parte requerente carecem, absolutamente, de pertinência para respaldar a suspeição", decidiu a presidente do STM. Não houve, segundo ela, "uma demonstração fática" da suspeição.

Elizabeth detalha os pontos previstos no artigo 38 do Código de Processo Penal Militar que caracterizariam suspeição: ser "amigo íntimo ou inimigo" das partes; se o cônjuge ou parente estiver no processo ou sustentar demanda nele; se tiver dado parte do crime ou aconselhado o réu; se for herdeiro ou credor de alguma das partes ou presidente de alguma empresa ligada a elas.

A ministra afirma que os argumentos da defesa não se encaixam em nada disso. E diz ainda que o pedido da defesa também não fundamenta qual parte do Código Penal Militar está invocando para pedir a suspeição. "Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes", decidiu.

Na sua decisão, a presidente do STM nem entra nisso. Mas é até provável que o brigadeiro, ao ter comandado por muito tempo a aeronave de Lula e Dilma tenha desenvolvido bom relacionamento com eles. Mas isso não o tornaria necessariamente "amigo íntimo" de ambos nem "inimigo" de Bolsonaro.

Assim, o pedido seria, na avaliação de bastidores, um "esperneio" da defesa do ex-presidente. Uma tática para vir a gerar algum tipo de questionamento acerca da decisão. Até porque Joseli é somente um entre 15 ministros. Não será, portanto, o brigadeiro quem decidirá sozinho sobre Bolsonaro.

Há, porém, uma hipótese a ser considerada. Ninguém arrisca como o STM irá se comportar quando for efetivamente julgar Jair Bolsonaro. Há quem avalie que o tribunal está dividido. Se votarem 14 em vez dos 15 ministros, em tese fica a possibilidade um empate no julgamento. E, no caso de empate, a decisão é a favor do réu.

É preciso entender o que irá julgar o STM. No caso, trata-se mais de um julgamento moral. Por isso, é chamado de julgamento "por indignidade". O tribunal militar não tem o poder de desfazer a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O que irá julgar é se ele é digno de manter a patente.

Como prática, o STM costuma condenar todo militar que tenha tido condenação, na Justiça civil, maior do que dois anos. Mas isso não é automático. O julgamento irá dizer como o meio militar avalia a condenação do STF. E, então, até onde ainda estaria disposto a eventuais contestações políticas.