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O capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, ex-integrante da segurança de Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes (STF) autorização para voltar a trabalhar na residência do ex-presidente. Para conseguir a liberação, o militar se comprometeu a não utilizar celular, conversar sobre política ou intermediar comunicações de Bolsonaro.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (10), no âmbito da execução penal do ex-presidente, e busca reverter uma decisão de Moraes de 8 de setembro que impediu o retorno de Sérgio à equipe de segurança e apoio pessoal.
Na petição, a defesa afirma que o militar aceita ter os dias e horários de acesso determinados pelo ministro, além de se submeter a revistas, fiscalização e registro de entrada e saída. Sérgio também se compromete a não tratar de processos judiciais nem fazer manifestações públicas sobre Bolsonaro ou sua execução penal.
O principal argumento apresentado ao STF é o arquivamento da investigação contra Sérgio no caso da falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o encerramento das apurações por insuficiência de provas, solicitação que, segundo a defesa, foi acolhida pela Justiça Federal.
O advogado Luiz Eduardo de Almeida sustenta que a condição de investigado foi o único motivo para o afastamento de Sérgio da equipe do ex-presidente. A defesa também questiona a ausência de justificativa individualizada na decisão de Moraes que barrou seu retorno.
Sérgio integrou a segurança de Bolsonaro durante o mandato presidencial e permaneceu na equipe de apoio após o fim do governo. Segundo a petição, a legislação assegura ao ex-presidente o direito de indicar servidores para sua segurança pessoal.
Atualmente, a equipe autorizada a trabalhar na residência conta com quatro integrantes. Com o retorno do militar, o número passaria para cinco.
Caso Moraes não autorize o retorno definitivo, a defesa pede uma liberação provisória por 90 dias, sujeita a fiscalização e renovação mediante o cumprimento das condições estabelecidas. O pedido ainda não representa autorização para o militar voltar a trabalhar com Bolsonaro.