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O ministro Alexandre de Moraes (STF) acusou o colega André Mendonça de prejudicar Lulinha, filho do presidente Lula, nas investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. Para sustentar a acusação, Moraes utilizou um relatório interno da Polícia Federal que aponta supostas diferenças de rigor na atuação de Mendonça em relação ao filho do presidente e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).
O relatório utilizado por Moraes não contém a assinatura de nenhum servidor da Polícia Federal. O documento sugere que os dois investigados estavam em situações semelhantes, mas teriam recebido tratamentos diferentes em razão de seus posicionamentos políticos.
Mendonça rebateu a acusação em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, o ministro revelou que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático tanto de Lulinha quanto de ACM Neto.
Segundo o magistrado, as decisões eram mantidas sob sigilo para não comprometer o andamento das investigações. Com isso, Mendonça argumenta que adotou as mesmas medidas investigativas em relação aos dois e contesta a acusação de que teria agido para favorecer determinado grupo político.
Mendonça rebate comparação
O relatório utilizado por Moraes também apontou uma suposta diferença de tratamento entre os senadores Weverton Rocha (PDT) e Ciro Nogueira (PP). Mendonça, no entanto, afirma que a comparação mistura situações processuais distintas.
No caso de Weverton, a Polícia Federal havia solicitado a prisão preventiva do parlamentar. O pedido foi negado por Mendonça, que seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já em relação a Ciro Nogueira, o requerimento apresentado era de abertura de uma investigação autônoma, e não de prisão preventiva.
Mendonça sustenta que os pedidos tinham naturezas diferentes e, por isso, não poderiam ser utilizados para demonstrar uma suposta diferença de rigor em suas decisões.