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?Militares da Aeronáutica alegaram o risco de invasões por integrantes de organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV), para justificar reformas em imóveis funcionais na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O argumento foi apresentado em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que apura possíveis irregularidades em obras realizadas pela Prefeitura de Aeronáutica do Galeão.
? Segundo a defesa apresentada ao tribunal, os imóveis estão localizados em uma região considerada de alta periculosidade, marcada pela atuação de organizações criminosas. Os responsáveis pelas reformas afirmaram que a situação exigia medidas urgentes para garantir a segurança das instalações e dos militares que ocupavam as residências.
? Entre os episódios mencionados estão ameaças de morte, invasões, roubos e arrombamentos. A defesa sustentou que a ocupação imediata dos imóveis por militares seria necessária para evitar novas ocorrências e preservar o patrimônio público.
Suspeitas de irregularidades
? O processo analisado pelo TCU investiga indícios de pagamentos por serviços que não teriam sido executados ou que teriam sido realizados em quantidade inferior à contratada.
? A apuração envolve a Prefeitura de Aeronáutica do Galeão, responsável pela administração dos imóveis, além de gestores e de uma empresa contratada para a execução das obras.
? Durante a análise do caso, foram identificadas possíveis falhas nos procedimentos administrativos e na fiscalização dos serviços. A investigação também apontou dificuldades para comprovar a efetiva execução de parte das intervenções realizadas nos imóveis.
? Em sua defesa, os responsáveis argumentaram que as condições de segurança da região exigiam providências para permitir a rápida ocupação das residências por militares.
? O processo também discute a necessidade de assegurar o direito de defesa dos responsáveis pelas irregularidades apontadas. Um dos argumentos apresentados cita decisões anteriores do TCU segundo as quais a condenação de um gestor por fato diferente daquele que motivou sua citação representa prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.
? A discussão envolve a possibilidade de responsabilização dos gestores por falhas administrativas e eventuais prejuízos aos cofres públicos decorrentes das reformas.