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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) anunciou que prepara um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar salários e benefícios de autoridades caso o governo descumpra as metas fiscais. Pelo texto, presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores seriam os primeiros atingidos pelas restrições.
A iniciativa foi inspirada nas medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, para o ajuste das contas públicas. Segundo Nikolas, as propostas estão sendo elaboradas com auxílio de especialistas e seguirão uma lógica semelhante à aplicada pelo governo argentino.
Pelo texto em elaboração, caso o governo perca o controle das contas, a primeira etapa prevê a suspensão de novos contratos, nomeações, gastos com publicidade, transferências políticas e emendas parlamentares que não estejam ligadas a serviços considerados essenciais.
Se o déficit persistir, as restrições passariam a atingir diretamente o alto escalão da administração pública. De acordo com o parlamentar, políticos e autoridades teriam benefícios cortados, depois sofreriam redução de 50% dos salários e, em um último estágio, deixariam de receber remuneração enquanto durasse o desequilíbrio fiscal.
"Se o governo perder o controle das contas, param primeiro os novos contratos, nomeações, publicidade, transferências políticas e emendas que não atendam serviços essenciais. Persistindo o déficit, políticos e autoridades do alto escalão terão benefícios cortados, depois metade do salário e, no último estágio, suspensão integral de seus salários", afirmou o deputado.
Nikolas ressaltou ainda que sua proposta preserva os gastos considerados essenciais. "Hospital, aposentadoria, assistência, educação e segurança não param. Quando faltar responsabilidade, a máquina política paga primeiro. O cidadão, não", concluiu.