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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o STF realize uma audiência de conciliação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Rede). A manifestação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Dias Toffoli, antes da análise do recebimento da queixa-crime apresentada pelo parlamentar.
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirma que a medida atende ao previsto no artigo 520 do Código de Processo Penal. O dispositivo determina a tentativa de reconciliação antes do recebimento de ações penais privadas por crimes contra a honra.
No documento, a PGR sustenta que, "considerando a regra do art. 520 do CPP, que prevê a tentativa de reconciliação antes do recebimento da queixa em crimes contra a honra, o Ministério Público Federal opina pela realização do ato”.
Flávio Bolsonaro acusa Janones de tê-lo injuriado por meio de uma série de publicações nas redes sociais. Na queixa-crime, o senador afirma que o deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao proferir ofensas contra sua honra e sustenta que os ataques se intensificaram mesmo após o ajuizamento da ação.
Na manifestação, a PGR não analisa o mérito das acusações nem se posiciona sobre a responsabilidade de Janones. O parecer limita-se a defender a realização da audiência de conciliação como etapa processual anterior à análise do recebimento da ação pelo Supremo.