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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a solicitação apresentada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados para apurar a legalidade da antecipação da viagem oficial da primeira-dama Janja a Nova York, em setembro de 2025. O acórdão foi aprovado pelo Plenário da Corte nesta quarta-feira (1/7).
Na decisão, o Tribunal afirmou que as investigações concluíram pela "inexistência de irregularidades" e determinou o encerramento do processo. De acordo com o órgão, o objetivo da apuração era verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da antecipação da viagem da primeira-dama aos Estados Unidos.
Segundo o TCU, o processo permaneceu suspenso enquanto era analisado outro procedimento que tratava do mesmo tema. Ao final dessa apuração, a Corte concluiu que "não foram identificados elementos aptos a caracterizar desvio de finalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos".
Com base nesse entendimento, o Plenário declarou que a solicitação do Congresso foi integralmente atendida. No acórdão, os ministros determinaram que seja comunicado ao presidente da CREDN que, em relação ao requerimento de auditoria, "as apurações realizadas concluíram pela inexistência de irregularidades".
Além de informar oficialmente a Câmara dos Deputados sobre o resultado da fiscalização, o TCU determinou o encerramento e o arquivamento definitivo do processo.