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O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu a disputa judicial envolvendo a empresa que cuida da imagem de Neymar e a Prefeitura de Santos sobre a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS). A decisão foi assinada pelo ministro Edson Fachin, que reconsiderou uma negativa anterior e determinou a redistribuição do caso para novo julgamento na Corte.
A movimentação representa uma vitória processual para a Neymar Sport e Marketing S/S Ltda, empresa da família do jogador. Após uma negativa em pedido anterior, desta vez o STF aceitou dar continuidade ao recurso extraordinário apresentado pela defesa, reabrindo a tramitação do processo.
A controvérsia envolve a cobrança de ISS sobre atividades atribuídas à empresa, como intermediação de contratos de cessão de direitos de imagem, publicidade e consultoria. A defesa sustenta que parte das operações não estaria sujeita ao tributo municipal e tenta reverter decisões anteriores da Justiça de São Paulo que consideraram legítima a cobrança feita pelo município de Santos.
"Acolho os argumentos aduzidos pela parte recorrente para reconsiderar a decisão agravada, julgar prejudicado o agravo regimental e determinar a distribuição dos autos", escreveu Fachin.
Em maio, conforme a coluna revelou, o próprio STF havia imposto um revés à empresa ao negar seguimento ao recurso apresentado pela defesa. Na ocasião, o entendimento foi de que o caso exigiria reexame de fatos e provas, o que não seria permitido em recurso extraordinário.
Com a nova decisão, porém, Fachin reconsiderou o entendimento anterior e determinou a redistribuição do processo para análise de um relator. A medida abre caminho para um novo julgamento do caso no Supremo.
Empresa familiar
A Neymar Sport Marketing LTDA, também chamada de "NR Sports", é uma empresa especializada na gestão de imagem com atuação na carreira do atleta Neymar Jr. e da marca Pelé. Foi criada em 2006 por Neymar da Silva Santos e Nadine Gonçalves, pais do esportista que jogará a Copa do Mundo de 2026 pela seleção brasileira.
A empresa é utilizada ainda para gerenciar outros ativos da família, como investimentos bilionários em incorporadoras imobiliárias, como a DUE, na qual Neymar Jr. também figura como sócio e garoto-propaganda.