Michelle Bolsonaro aciona STF contra Janones por falas sobre Caso Master

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Rede). A ação foi motivada por declarações feitas pelo parlamentar nas redes sociais sobre um suposto envolvimento de Michelle com o banqueiro Daniel Vorcaro no caso Master.

Na ação, Michelle pede a condenação de Janones pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, além do pagamento de indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais. A petição cita um vídeo publicado pelo deputado no X/Twitter e no Instagram em 16 de maio.

Na gravação, Janones afirmou que Michelle “figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro”. Segundo a defesa da ex-primeira-dama, o parlamentar fez acusações sem apresentar provas e associou Michelle a supostos crimes investigados no Caso Master.

“O conteúdo extrapola, de modo evidente, os limites da crítica política e da liberdade de expressão, pois atribui à querelante não só o beneficiamento a suposto produto de crime, como a sua atuação, enquanto integrante da família Bolsonaro, na obtenção de valores tidos como roubados pelo banqueiro Daniel Vorcaro”, afirmam os advogados.

A defesa sustenta ainda que Janones vinculou Michelle a “práticas criminosas graves, sem indicação de prova, sem demonstração de lastro mínimo e em termos categóricos”.

Na peça, os advogados afirmam que a fala do deputado teve “aptidão para associar a querelante à prática e ao benefício de crimes patrimoniais, crimes contra a Administração Pública e diversos outros ilícitos penais relacionados à obtenção, desvio, apropriação ou recebimento de valores de origem criminosa”.

Imunidade parlamentar

Os defensores também argumentam que Michelle não é investigada no caso envolvendo Vorcaro e que a publicação ultrapassou os limites da imunidade parlamentar.

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar, além de inaplicável ao presente caso sob a ótica do contexto em que proferida, também não pode ser utilizada ‘como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas’”, diz a petição, citando precedente do STF.

Os advogados afirmam ainda que a repercussão das declarações foi ampliada pelo alcance das redes sociais do deputado. Além da condenação criminal, Michelle pede que o STF fixe indenização mínima de R$ 20 mil.