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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF, nesta sexta-feira (13), que mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin que rejeitou a tentativa do PSD de realizar um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A manifestação, obtida pela coluna, defende a manutenção dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
O parecer, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, sustenta que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para questionar o resultado eleitoral. Segundo a AGU, a discussão ainda pode ser analisada pelo TSE, onde existem recursos pendentes de julgamento.
Na manifestação, a AGU afirma que uma intervenção do Supremo antes do encerramento da discussão no TSE representaria uma "indevida supressão de instância e contrariedade à missão constitucionalmente atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral".
O órgão também acompanha o entendimento de Zanin, que negou o pedido liminar na quinta-feira (12). Para o ministro, a ação apresentada pelo PSD não pode substituir os recursos previstos na legislação eleitoral.
"A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos", afirmou Zanin na decisão, reproduzida pela AGU.
Ao concluir o parecer, a Advocacia-Geral da União pediu o indeferimento da medida cautelar e o referendo da decisão individual do ministro.
Entenda o caso
A controvérsia começou após a anulação de 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas passou de 49,27% para 52,59% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a eleição no primeiro turno, sem enfrentar Eduardo Paes.
O PSD, partido de Paes, argumenta que os votos atribuídos a Garotinho deveriam continuar integrando a base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação. Para a legenda, a retirada desses votos alterou o resultado inicialmente anunciado pela Justiça Eleitoral.
A manifestação da AGU não encerra a disputa judicial. O mérito da ação ainda depende de análise do STF, enquanto recursos relacionados à anulação dos votos de Garotinho permanecem pendentes no TSE.