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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei 2.475/25, que propõe incluir no rol de crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal.
De autoria dos deputados federais Célio Studart (PSD-CE), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Felipe Becari (União-SP) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP), o projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), acrescentando a nova tipificação ao rol previsto na legislação.
- Nossa proposta veio para acabar com um cenário de impunidade em relação àqueles que são condenados pela prática de maus-tratos contra animais, estabelecendo punições mais severas, de acordo com a gravidade do crime cometido - afirmou o deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que é relator do projeto na Câmara.
Os crimes hediondos recebem tratamento penal mais rigoroso. Entre as consequências previstas na legislação estão a impossibilidade de concessão de fiança e a proibição de anistia, graça e indulto.
- Enquadrar os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal no rol da Lei de Crimes Hediondos é uma conquista de extrema importância para a causa animal, além de reforçar o dever do poder público de proteger os animais - destacou o deputado Marcelo Queiroz.
O texto segue para apreciação do Senado Federal.