Ministro do TST debate ludopatia e as relações de trabalho na OAB-RJ

A OAB-RJ realizou nesta segunda-feira (5/10) um evento sobre ludopatia, que consiste no vício em jogos e apostas, e o direito do trabalho, com participação do ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A palestra do ministro aconteceu na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), no Centro do Rio. Na ocasião, Agra Belmonte defendeu a regulamentação das Bets.

"Recentemente, tivemos a decisão sobre as Bets que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade. Tudo isso seria interessante, mas não proibindo a exploração, talvez ditando regras de como essa exploração deva ocorrer. O Governo fez o que tinha que fazer porque o Congresso deveria ter regulamentado tudo isso. Mas, a partir do momento em que a situação estava daquele jeito, proibiu. O Congresso agora regula do jeito que ele achar mais interessante, por exemplo: proibindo propaganda e determinando regras de proteção nas modalidades online para que as pessoas não fiquem presas ao sistema" sugeriu.

Durante o evento, o ministro fez uma apresentação com dados sobre a situação da ludopatia no Brasil. Entre junho de 2023 e abril de 2025, o INSS concedeu 276 benefícios por incapacidade temporária decorrente da doença, enquanto entre 2015 e 2022 a média anual não passava de 11 concessões.

Também participaram do evento o diretor-geral da ESA, João Quinelato, o coordenador de Direito Regulatório da ESA, Lucas Laupman, e o presidente do Sindicato dos Advogado do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Goulart.