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Em primeira mão. O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publica nesta quarta, 22, mais uma decisão do governador Ricardo Couto para enxugar a máquina do estado. O objetivo é reduzir o número de pastas de 35 para cerca de 22 ou 23 órgãos. Dentro dessa reformulação, estruturas que haviam sido desmembradas no governo anterior estão sendo unificadas para eliminar a sobreposição de competências e cortar gastos. A SEENEMAR retornará ao escopo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (onde os setores de energia, óleo e gás operavam originalmente como uma subsecretaria).
Os decretos definitivos de fusão total e o novo organograma unificado estão sendo publicados de forma escalonada, como ocorreu com a recente unificação das pastas de Agricultura e Desenvolvimento Regional. A SEENEMAR já havia perdido quase toda a sua autonomia política e operacional.
Quando a SEENEMAR foi instituída por decreto, a justificativa técnica oficial foi a necessidade de o Rio de Janeiro ter um órgão dedicado exclusivamente para gerenciar o hub de óleo, gás e a transição energética nacional.
A pasta foi desenhada sob medida para abrigar o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que foi seu primeiro secretário. Leal foi o mentor político do então Governador Cláudio Castro, do atual presidente do TCE, Márcio Pacheco, e do senador Carlos Portinho.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEICS) tem orçamento anual próprio para manutenção da máquina, folha de pagamento e programas diretos da SEDEICS, que gira na média histórica entre R$ 80 milhões e R$ 120 milhões.
A SEENEMAR possui um orçamento consideravelmente menor, estimado em cerca de R$ 25 milhões a R$ 35 milhões anuais para despesas correntes de pessoal e funcionamento administrativo.
A decisão do Governador Ricardo Couto encerra mais uma ingerência de um deputado estadual na máquina pública. A influência do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) na Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR) é expressiva e estruturada por meio de uma rede de nomeações políticas, laços familiares e destinação de recursos públicos, o que colocou a pasta no centro de debates políticos recentes.