O Governo do Rio enviou à Assembleia Legislativo do Estado (Alerj) um Projeto de Lei para retomar o incentivo fiscal sobre o querosene de aviação. A proposta prevê o diferimento do ICMS nas operações com QAV e busca tornar o abastecimento de aeronaves no estado novamente competitivo diante de regimes adotados por vizinhos.
A iniciativa surge após o benefício fluminense, válido até o fim do ano passado, não ter sido renovado a tempo. Com isso, o Rio de Janeiro perdeu o regime diferenciado e passou a enfrentar maior concorrência de estados como São Paulo e Minas Gerais, que mantêm mecanismos semelhantes para o setor aéreo.
A retomada do incentivo também é vista como estratégica para fortalecer o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, como centro de conexões. A expectativa do governo é ampliar a movimentação aérea e estimular setores diretamente ligados à atividade, como turismo, comércio e geração de empregos.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) apontam que a aviação sustentou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos no Rio em 2025 e gerou R$ 1,4 bilhão em salários. O setor cresceu 15% no estado entre 2024 e 2025 e tem previsão de expansão de 6,3% em 2026, acima da média nacional.
Com a retomada do benefício, a projeção é que o Rio de Janeiro alcance 251 voos diários em 2026. A expectativa apresentada é de crescimento de 4,6% nas operações domésticas e de 13,2% nos voos internacionais, ampliando a participação do estado na movimentação aérea nacional.
Para garantir responsabilidade fiscal, as empresas beneficiadas deverão cumprir metas, incluindo manutenção da arrecadação de ICMS e dos empregos. O projeto será analisado e votado pela Alerj e, se aprovado, o diferimento do imposto sobre o QAV terá validade de cinco anos.
