A decisão também mantém a obrigação de a Petrobras seguir fornecendo gasolina, diesel e querosene de aviação à Rede Sol nas mesmas bases comerciais, logísticas e de limite de crédito praticadas antes das notificações de rescisão. O processo, porém, terá prosseguimento, com contrarrazões da Rede Sol ao recurso da Petrobras.
Obrigação continua
