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O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Social um pedido de apuração sobre relatos de cobranças indevidas em atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social do Distrito Federal.
As denúncias foram registradas durante visitas às regiões administrativas, quando moradores relataram que servidores estariam exigindo vantagens para liberar serviços básicos da área social, prática considerada crime pela legislação e que, segundo o parlamentar, precisa ser investigada com rigor.
Os CRAs são unidades responsáveis por atendimentos essenciais, como inclusão em programas sociais, acompanhamento familiar e encaminhamentos para benefícios eventuais. A cobrança de qualquer valor ou vantagem para acesso a esses serviços é proibida e configura violação direta das normas que regem a política de assistência social. Pedrosa afirmou que a remuneração dos servidores é custeada pelos impostos pagos pela população e que não admite o uso do cargo para obtenção de benefícios pessoais.
O deputado também criticou o sistema de agendamento dos CRAs, que, segundo ele, limita o acesso da população e amplia a vulnerabilidade de quem depende da assistência pública.
Ele afirmou que o DF enfrenta demanda superior à capacidade instalada, mas destacou que essa limitação não pode justificar práticas irregulares. Pedrosa informou ter protocolado ofício solicitando investigação formal e disse que continuará acompanhando o andamento das apurações, cobrando retorno da SDS sobre as medidas adotadas para corrigir falhas e garantir atendimento adequado.