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Nova Iguaçu lança programa para regularização de dívidas

Nova Iguaçu lança programa para regularização de dívidas

A Prefeitura de Nova Iguaçu lançou o Regime de Cobrança Diferenciada, uma iniciativa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem suas dívidas com o município. Nesta primeira fase, pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa, mas que ainda não foram objeto de execução fiscal, poderão obter descontos de 50% sobre juros e multas. O prazo para aproveitar o benefício teve início na terça-feira (10) e é de 120 dias. A medida contempla dívidas tributárias e não tributárias, desde que tenham origem anterior a 19 de outubro de 2026 e estejam inscritas em dívida ativa até 10 de novembro deste ano. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 12 vezes. Para aderir, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a, no mínimo, 20% do valor atualizado da dívida, já com os descontos aplicados.