Núcleo da DPU é inaugurado em Barra do Piraí

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Órgão visa prestar assistência jurídica gratuita e integral

Barra do Piraí promoveu, na manhã desta terça (30), a inauguração da Defensoria Pública da União no município, órgão permanente da Administração Pública Federal com a função de prestar assistência jurídica gratuita em todos os níveis judiciais e extrajudiciais no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral e Militar. A unidade representa a garantia da cidadania e o acesso à justiça da população de Barra do Piraí. O núcleo abrange casos de direito previdenciário, financiamento estudantil, tratamentos médicos, acesso a medicamentos de alto custo e interesses de grupos vulneráveis, como idosos, PCDs e mulheres vítimas de violência.