Recategorização do PNI ganha destaque em Brasília

Por Redação

Um projeto de lei sobre o Parque Nacional do Itatiaia (PNI), que fica no interior do Estado, teve destaque no portal da Câmara de Deputados. A plataforma aponta sobre os temas mais relevantes da semana para discussão e, a PL nº 3005/2025, sob autoria da deputada federal Chris Tonietto, do PL-RJ, subiu de quinto para primeiro lugar no ranking, com cerca de 6.525 visualizações.

A proposta prevê a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. O motivo: dar uma solução definitiva para moradores da reserva que travam uma batalha judicial contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desde 2005, pela regularização fundiária.

O parque não admite propriedades privadas em seu interior desde a ampliação da unidade, que foi realizada pelo Decreto nº 87.586, de 20 de setembro de 1982. Como proposta, a porção em que os moradores moram passaria a ser enquadrada como Monumento Natural, que admite propriedades privadas.

O projeto agora aguarda para designação de relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Entenda o caso

Em reportagem publicada pelo Correio Sul Fluminense em maio deste ano, foi apurado que a comunidade começou a fincar moradia na área em 1915 - um ano depois que o Parque começou a ser criado e cerca de 22 anos antes de ser inaugurado, em 1937, pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Desde 1951, o grupo se denomina como a Associação Amigos do Itatiaia (AAI), e todas as suas residências têm IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com matrícula e inscrição mobiliária, segundo a associação.

A proposta de que a terra fosse transformada em Monumento Natural, inclusive, foi elaborada pela própria associação, que concorda em manter o mesmo nível do proteção que já é oferecida atualmente pelo Parque. As famílias residentes teriam ainda a obrigação legal de cuidar da preservação do local, mas, não teve sucesso.

Em 2024, o deputado federal Bandeira de Mello tentou dar sequência ao projeto, mas foi arquivado. Na época, o chefe do PNI, Felipe Cruz Mendonça, informou que a proposta foi retirada de pauta após o ICMBio esclarecer sobre as consequências da recategorização de parte do parque. No entanto, em 2009, o projeto havia sido publicamente rejeitado tanto pela ICMBio quanto pelo Parque Nacional do Itatiaia.

Na época, servidores apresentaram um mapa que comprovaria a suposta invasão dos moradores. No entanto, fontes ligadas ao Correio Sul Fluminense afirmaram que o mapa foi alterado com informações falsas. Na época, Felipe explicou que a equipe técnica do PNI utilizou uma figura que havia sido feita sobre o mapa histórico mais antigo (1939) localizado à época no acervo do PNI, para ilustrar que o Parque Nacional do Itatiaia englobou os lotes do ex-Núcleo Colonial desde sua criação em 1937, o que nada teria a ver com fraude ou adulteração.