CSN reduz participação na rival Usiminas para 4,99%

Por Redação

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) se desfez de mais papéis da Usiminas. Foram vendidos 36,2 milhões de ações ordinárias e 472,2 mil ações preferenciais para o Vera Cruz. Com a transação, a CSN ficou com participação acionária na siderúrgica de mineira de 4,99%, contra os 12,9% que possuía.

O negócio foi fechado com o preço de fechamento dos papéis na segunda-feira, dia 04. A negociação teria girado em torno de R$ 163,7 milhões. Deetalhe: o anúncio ao mercado foi feito no mesmo dia em que o tribunal do Cade tem sessão marcada com previsão de julgamento de caso envolvendo as duas companhias.

Trata-se da segunda negociação que a CSN faz em menos de uma semana envolvendo a Usiminas. Na quinta-feira, dia 31, a empresa vendeu 4,99% de sua participação acionária na Usiminas para a Globe Investimentos SA, braço de investimentos dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

A operação envolveu 35,1 milhões de ações ordinárias e 27,3 milhões de ações preferenciais da Usiminas. Os papéis foram vendidos pelo valor de fechamento do pregão de terça-feira (29). Naquele dia, a ação preferencial encerrou cotada a R$ 4,20 e o papel ordinário a R$ 4,22.

Cálculos da Reuters indicam que o valor de venda total foi de R$ 263 milhões. A companhia não confirma o montante.

A Globe Investimentos não integra a J&F, holding dos irmãos Batista. Dados da Jucesp indicam que a companhia é controlada por Aguinaldo Gomes Ramos Filho, sobrinho de Joesley e Wesley, que chegou a ser presidente da J&F, em 2021, foi diretor da Eldorado Celulose e presidente da JBS no Uruguai e Paraguai.

Disputa judicial

As vendas das ações ocorreu a poucos dias do julgamento previsto pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para discutir a redução das ações da CSN na Usiminas. Em 2014, o conselho estipulou, sem fixar um prazo, que a Companhia de Benjamin Steinbruch reduzisse sua participação para menos de 5%, porém a CSN ainda não atingiu essa meta e veio, ao longo dos anos, promovendo vendas pontuais de suas ações.

À época, o Cade entendeu que a participação da CSN na Usiminas poderia causar problemas de concorrência no mercado de aços planos -mercado dominado pelas duas companhias.

Em junho deste ano, o Cade determinou que a siderúrgica apresentasse um plano para se desfazer de seus papeis. O órgão é pressionado pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) para que a CSN venda suas ações e cumpra a determinação feita 11 anos atrás.

Sem problema
com o Cade

Por meio de nota, a CSN informou à imprensa, que o colegiado do Cade "considerou, nesta quarta-feira (6/8), o cumprimento integral da obrigação de venda das ações da Usiminas pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em decorrência da decisão emitida no âmbito do Ato de Concentração n° 08012.009198/2011-21".

Ainda segundo a nota da CSN, "o colegiado da autarquia não apreciou qualquer aplicação de penalidade e tampouco fixou multa para a companhia, aspecto que ainda será submetida à deliberação do Tribunal do CADE em momento oportuno".

Imbróglio antigo

A disputa pela fatia da CSN teve início em novembro de 2011, quando o conglomerado italiano Ternium comprou 27,7% da Usiminas. Pagou R$ 4,1 bilhões (à época) para Votorantim e Camargo Corrêa, e entrou no grupo de controle, mas sem exercê-lo.

A CSN pediu à Justiça uma indenização, porque entendia que a mudança no grupo de controle disparava o que é chamado de "tag along" -quando um grupo minoritário tem direito de receber uma oferta por suas ações devido à alienação do controle de uma companhia. Algo que está previsto na Lei das S/A.

A CSN disse, na época, que isso aconteceu na Usiminas de forma disfarçada e em negociações paralelas para evitar a oferta pública de ações.

Já a Ternium sustentou não ter ocorrido troca de controle e teve pareceres favoráveis na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na Justiça paulista. A reviravolta aconteceu a partir de embargos de declaração (expediente que serve para apontar uma incoerência ou dirimir dúvidas) apresentados no STJ, que já havia dado decisão favorável à negociação. Em outro julgamento, a CSN venceu.

Por 3 votos a 2, o tribunal entendeu que deveria ter sido feito uma oferta aos minoritários e que a denúncia da CSN era procedente. Ela ganhou direito a uma indenização (mantendo suas ações) de R$ 5 bilhões.

O caso foi ao STF (Superior Tribunal Federal). A AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo para a Corte esclarecer a legislação sobre a alienação de controle em sociedades anônimas. Também solicita que seja considerada constitucional a interpretação da CVM. Esta é, na disputa pela Usiminas, favorável à Ternium. No início deste mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deu parecer favorável à ADI.

*Com informações da Folhapress