Lei incentiva política pública para idosos

Com o objetivo de incentivar os municípios a implantar políticas públicas e estratégias voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, está criado o Programa Cidade Amiga do Idoso. A medida, válida para todo território fluminense, tem como foco a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. É o que prevê a Lei 11.354/26, de autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo.