Projeto prevê 168 vagas após proibição do IPHAN em Paraty

Na busca de melhorar situação que afetou moradores, comércio e fluxo turístico em Paraty, uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) apresentou a proposta técnica oficial para manutenção transitória de áreas de estacionamento do entorno do Centro Histórico. O encontro realizado pela Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tenta mitigar os impactos socioeconômicos causados pela decisão da Justiça Federal após ação movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O projeto apresentado estruturou a criação de 168 vagas divididas em três bolsões estratégicos, que totalizaram cerca de 6.000m² de transição. São 14 vagas na Capelinha; 10 vagas no Fórum, com prioridade para serviços institucionais; e 144 vagas no Cais de Turismo, voltadas para atender logística de passeios náuticos, moradores e comércio.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Lucas Pádua, ressaltou a sensibilidade da gestão com a apreensão da comunidade. "É necessário a gente tratar sobre esse assunto, a gestão entende a urgência e emergência desse estacionamento", disse.

A viabilidade técnica da proposta foi recebida pelo Chefe do Escritório Técnico do IPHAN, Andre Cavaco. "Não é simples, mas acho que é possível conseguir avançar com o projeto", descreveu.

Acessibilidade e sinalização

Um dos pilares do projeto é o cumprimento do Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PcD). As áreas foram desenhadas com rotas acessíveis, faixas de embarque seguro e cotas reservadas.

Para preservar a paisagem colonial, a sinalização é de baixo impacto visual, com demarcação mínima no piso e placas em suportes reversíveis, sem perfuração ou alteração do calçamento histórico. Ainda, na apresenção, o município levantou sobre a coerência de cirtérios no conjunto tombado e solicitou aos órgãos federais um tratamento isonômico na avaliação de áreas.

Com as contribuições da audiência pública, o trâmite do projeto passará por validação na Câmara Municipal de Paraty, análise patrimonial do IPHAN e, por fim, será submetido à Justiça Federal nos autos do processo (ACP nº 5001392-50.2021.4.02.5111/RJ).