Leis garantem direitos de pessoas com deficiência

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os direitos das pessoas com deficiência são discutidos em plenário, audiências públicas e reuniões das comissões temáticas. No mesmo espaço onde as propostas são debatidas e transformadas em leis, trabalham pessoas diretamente afetadas por essas medidas. A parceria entre a Casa e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), fundada pela ex-deputada Tânia Rodrigues, emprega pessoas com deficiência física, autismo ou mobilidade reduzida em atividades como reparos prediais, manutenção mecânica da frota, atendimento no Alô Alerj, recepção, operação dos elevadores e telefonia interna e externa.

A presença desses profissionais no cotidiano do Parlamento aproxima a produção legislativa das experiências de quem vivencia diariamente os desafios relacionados à acessibilidade, à inclusão e à garantia de direitos. São trabalhadores que, além de exercerem suas funções na Casa, acompanham de perto os efeitos de medidas que podem fazer diferença em áreas como educação, trabalho e lazer.

No Brasil, o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a importância da conscientização, da participação social e da construção de políticas públicas que promovam a autonomia e igualdade de condições.

Na Alerj, a data também é uma oportunidade para conhecer, a partir dos relatos de seus próprios colaboradores, como leis aprovadas pelo Parlamento fluminense dialogam com situações concretas da vida cotidiana.

Educação: avaliação individualizada para pessoas com TEA

Na época em que ainda estava na escola, Thiago Boechat de Fontes não contou com adaptações para lidar com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje, aos 37 anos, trabalha como contínuo da Andef nos corredores da Casa e destaca a importância de medidas que considerem as necessidades específicas de cada estudante.

"Cada pessoa tem seu próprio ritmo de aprendizado, dependendo do nível da deficiência. Pelas nossas condições, precisamos de lugares melhores e de adaptação para conseguir manter o foco, já que até um barulho mínimo pode quebrar essa concentração. Por isso, precisamos de provas adaptadas, para competir de igual para igual", afirma Thiago.