Alerj analisa cobrança de estacionamento em shoppings

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei nº 7.926/2026, que proíbe a cobrança de estacionamento em shopping centers, centros comerciais, galerias, centros empresariais com área comercial integrada e estabelecimentos similares localizados no estado. A gratuidade será concedida aos consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços no respectivo estabelecimento e apresentarem comprovante fiscal de consumo.

O projeto prevê que a gratuidade seja válida para permanência de até seis horas no estacionamento. Caso esse período seja ultrapassado, poderá ser cobrada apenas a diferença correspondente ao tempo excedente.

A proposta também veda a exigência de valor mínimo de consumo para a concessão do benefício. Além disso, determina que os estabelecimentos abrangidos afixem, em locais de fácil visualização, avisos informando aos consumidores sobre o direito à gratuidade do estacionamento.

Autor da proposta, o deputado Filippe Poubel (PL) justifica que, ao realizar suas compras, o consumidor já contribui diretamente para o faturamento dos lojistas e, consequentemente, para a rentabilidade do empreendimento.

Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Antes de seguir para votação em Plenário, o projeto ainda será analisado por três comissões permanentes da Alerj.

Shopping em VR é alvo de reclamação por altos preços

A medida, se aprovada, também podee impactar os shopping centers do Sul Fluminense. Em Volta Redonda, por exemplo, o estacionamento do Shopping Park Sul é alvo de reclamações de frequentadores devido aos preços de tarifa de estacionamento. Outro fator de reclamação recorrente, era a falta de vagas e para contornar a situação, os veículos eram orientados a estacionar uma área não autorizada para visitantes.

Em setembro de 2025, as tarifas chegavam a R$ 19 nos fins de semana. Na época, foi inaugurado um estacionamento subterrâneo e cerca de 386 vagas foram adicionadas ao shopping, totalizando 1.446 vagas junto à área aberta.