Comissão aprova criação de política nacional de combate à evasão escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar. O objetivo é garantir a permanência dos estudantes na educação básica a partir de ações entre União, estados e municípios.

Entre os princípios da política estão a educação como direito de todos e dever do Estado; a garantia de padrão de qualidade; a valorização dos profissionais da educação; e

a equidade na redução das desigualdades educacionais.

Modelo proposto

A política prevê monitoramento da frequência e da trajetória escolar, estratégias de busca ativa para reintegrar estudantes afastados e promoção de ambiente escolar acolhedor e inclusivo. As ações deverão observar o Plano Nacional de Educação (PNE) e contar com a participação da comunidade escolar por meio de conselhos de educação e conselhos escolares.

O projeto também estabelece que as escolas deverão ter número suficiente de profissionais, infraestrutura adequada, equipes interdisciplinares de apoio e jornada de trabalho docente com tempo garantido para planejamento.

Caberá ao Ministério da Educação coordenar a política em nível nacional, estabelecer diretrizes, desenvolver instrumentos de monitoramento e divulgar relatórios periódicos sobre evasão, abandono e reintegração escolar.

Identificação

Os sistemas de ensino deverão identificar estudantes em risco de evasão. São considerados fatores de risco, entre outros: frequência irregular, histórico de repetência, defasagem idade-série, vulnerabilidade social e baixo rendimento escolar associado a outros indicadores.

A política contará com sistema permanente de monitoramento, com divulgação anual de dados em formato acessível, observados os princípios de transparência e proteção de dados pessoais.

A União prestará assistência técnica e financeira aos demais entes federativos, priorizando estados e municípios com maiores índices de evasão e repetência.