Justiça pede cassação de mandatos de vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a cassação do mandato dos vereadores Geilson Dias de Almeida, conhecido como Pipia, Marcos Vinicius Campos Leal, o Vini do Celular, e Patrick Motta Nogueira, todos do PSD. O resultado desfavorável foi proferido em primeira instância e o diretório municipal vai recorrer da decisão.

Segundo a decisão expedida pela juíza eleitoral Camila Novaes Lopes, foi concluído que houve fraude à cota de gênero por parte do PSD nas eleições municipais de 2024 e determinou que a candidata Evelyn da Silva Ramos Silva e o então presidente do PSD municipal, Marcos Vinicius Campos Leal, sejam declarados inelegíveis por oito anos, além de a anular os votos obtidos pelo partido.

Por meio de nota oficial publicada pelo PSD de Itatiaia nas redes sociais, os vereadores esclareceram que o partido acompanha o processo com tranquilidade. Pela decisão proferida ocorrer em primeira instância, não há efeitos imediatos de afastamento.

Ao Correio Sul Fluminense, o vereador Patrick Motta acrescentou que a decisão subjuga a vontade da população. "A democracia foi esquecida. Mas estamos recorrendo", disse.

Entenda o caso

O PSD municipal é suspeito, conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), de utilizar uma candidata fictícia para atingir o número de mulheres determinado por lei eleitoral e fraudar a cota de gênero. Além disso, a suposta candidata "laranja" não teria participado da convenção do partido e estava em horário de trabalho durante a reunião oficial. Outro questionamento foi pelo fato da mulher não ter feito campanha ou qualquer divulgação pelas redes sociais, que resultou em apenas quatro votos nas Eleições Municipais de 2024.

Outro ponto investigado foi um suposto desvio de verbas do fundo partidário. A candidata, que é ré na ação, teria recebido somas de R$ 20 mil e foram utilizados para fazer a panfletagem de outros candidatos do partido, inclusive o vereador Vini do Celular.

Na mesma época, o vereador Patrick havia afirmado receber o processo com tranquilidade e que a informação sobre candidata laranja não era verdadeira. "A candidata citada participou regularmente do processo eleitoral, com documentação válida, campanha registrada e ator que demonstram sua real intenção de concorrer. Não houve fraude, tampouco qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral", pontuou.