Rio-Santos é discutida em audiência pública no DF

Por Ana Luiza Rossi

Para dar sequência aos debates que envolvem a insegurança e falta de manutenção na Rodovia Rio-Santos (BR-101), controlada pela concessionária Motiva (antiga CCR), vereadores e lideranças da Costa Verde participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (16). O debate foi promovido por meio do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que preside a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Vereadores de Angra dos Reis e Paraty citaram problemas como iluminação precária, falta de manutenção dos abrigos de passageiros, além de multas indevidas no sistema de pedágio automático. Outro ponto citado, aliás, como um dos mais importantes foi com relação a falta de poda da vegetação às margens do trecho. Somente neste ano de 2025, três pessoas da mesma família morreram após a queda de uma árvore na rodovia.

Outra crítica é sobre a demora na execução das melhorias previstas. "Até quando a concessionária vai prestar o serviço adequado, instalar os pontos de ônibus corretos e garantir iluminação pública? Eles disseram que têm prazo até 2033. Quantas vidas serão perdidas em nosso município até lá?", questionou o vereador de Paraty, Laion Campos.

Em resposta, o representante da Motiva, Otávio Melo, afirmou que a empresa pretende retirar 2.800 árvores até o primeiro trimestre de 2027.

Bloqueios temporários

Durante a audiência, o deputado Áureo também levantou sobre a adoção de bloqueios temporários lidar com deslizamentos de encostas, em vez de obras definitivas de contenção.

As interdições, segundo o gerente de operações da concessionária, Rodolfo Borrel, fazem parte de um protocolo de segurança acordado com as defesas civis da região. Segundo ele, duas consultorias monitoram o clima em 27 segmentos da via, e o tráfego é interrompido preventivamente sempre que o acumulado de chuva se aproxima de 100 milímetros em 24 horas.

Ainda, foi informado que investimentos iniciais de 350 milhões de reais foram feitos de forma emergencial, fora do contrato original, para estabilizar encostas após os temporais históricos de 2022. O contrato prevê investimentos de R$ 25,8 bilhões, incluindo a ampliação da rodovia para quatro faixas em cada sentido.

Entrave com Ibama

Otávio Melo afirmou, porém, que as obras dependem de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

- Hoje estamos impedidos de iniciar novas frentes de obras, tanto na Via Dutra quanto na Rio-Santos, porque dependemos do licenciamento do Ibama. O processo demorou e agora estamos na fase de audiência pública para obter a licença e iniciar as obras - afirmou.

Fiscalização

Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando Bezerra, ressaltou que a ANTT acompanha continuamente o cumprimento das obrigações contratuais por meio de equipes técnicas próprias e de verificadores independentes.

Durante a audiência, a Agência esclareceu que o cumprimento dos cronogramas de investimentos é monitorado continuamente e que os contratos preveem mecanismos para proteger os usuários em caso de atrasos injustificados.

Segundo Bezerra, quando a concessionária não executa uma obra por responsabilidade própria, além das penalidades contratuais, a ANTT pode aplicar descontos tarifários proporcionais ao investimento não realizado - o que acarreta um impacto direto na tarifa aos usuários.

A ANTT também informou que já iniciou os trabalhos preparatórios para a primeira revisão quinquenal do contrato da CCR RioSP, mecanismo previsto para adequar a concessão às necessidades identificadas ao longo do tempo.

Como etapa inicial, foram realizadas reuniões participativas em municípios localizados ao longo da rodovia para ouvir usuários, representantes da sociedade civil, empresários e gestores públicos.

- A revisão quinquenal é a oportunidade de rediscutir o contrato. Podemos avaliar a antecipação de obras, a inclusão de novos investimentos, intervenções de segurança viária, melhorias de fluidez e ações de resiliência climática. É um momento importante de participação socia - ressaltou Bezerra.

Em vigor desde 2022 e com prazo de 30 anos, o contrato da CCR RioSP atravessa uma fase de recuperação e modernização da infraestrutura. Nesse período, estão previstos investimentos voltados à ampliação da capacidade da rodovia, ao aumento da segurança viária e ao fortalecimento da resiliência da BR-101 frente a eventos climáticos cada vez mais frequentes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e ANTT