Aciap alerta empresários sobre riscos psicossociais

A Aciap Barra Mansa (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços), em parceria com a Examecerto, promoveu mais uma palestra voltada à atualização e orientação dos empresários da região nesta quarta-feira (17). O encontro abordou a implementação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que passou a incluir a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com o tema "Funcionários afastados, processos judiciais e NR-01: sua empresa está protegida?", a palestra foi conduzida por Fabrício Taucita, engenheiro de Segurança do Trabalho e CEO do Laboratório Examecerto.

Durante a apresentação, Fabrício destacou que as empresas precisam ir além da simples adequação documental para atender às exigências da norma. Segundo ele, é necessário implementar ações efetivas de prevenção e acompanhamento dos riscos psicossociais, demonstrando uma cultura organizacional voltada à saúde mental e ao bem-estar dos colaboradores.

- Não basta apenas possuir a documentação. É necessário implementar ações efetivas, acompanhar os resultados e manter um plano de ação contínuo. As empresas precisam estar preparadas para demonstrar aos auditores fiscais e, se necessário, em processos judiciais, que possuem uma gestão ativa dos riscos psicossociais - explicou.

Outro ponto de destaque foi a comunicação entre empresas e colaboradores fora do horário de expediente. O especialista alertou que mensagens relacionadas ao trabalho enviadas ou respondidas fora da jornada podem gerar passivos trabalhistas.

- Se o funcionário enviar uma mensagem fora do horário de trabalho sobre assuntos profissionais, a orientação é evitar responder naquele momento ou informar que o assunto será tratado durante o expediente. Isso ajuda a resguardar a empresa de futuras alegações de horas extras, pressão por metas ou falta de desconexão do trabalho - ressaltou.

Fiscalização e punição

Fabrício também lembrou que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 entrou em vigor no dia 26 de maio deste ano. No entanto, o Governo Federal estabeleceu um período inicial de adaptação de dois meses, durante o qual as fiscalizações têm caráter orientativo e educativo, sem aplicação de multas.

Segundo ele, as empresas que ainda não iniciaram o processo de adequação precisam agir rapidamente, já que resta cerca de um mês para o término desse período de transição. Após esse prazo, as fiscalizações passarão a ter caráter punitivo.